Diário da República n.º 161/2000, Série I-B de 2000-07-14

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Coruche

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Olhão

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Alcobaça

Actualiza o suplemento de missão a abonar aos militares das Forças Armadas que participam em missões humanitárias e de paz fora do território

Fixa no ano de 2000 o prazo de cobrança do imposto municipal sobre veículos

Estabelece os procedimentos necessários ao reconhecimento oficial de organizações que tenham a seu cargo a realização de ensaios de eficácia de produtos fitofarmacêuticos em Portugal a serem considerados na avaliação biológica e integrados no processo da sua homologação para fins da autorização de colocação no mercado e os princípios relativos ao reconhecimento de tais ensaios

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Faleira Grande, Faleira, Malhada, Vilar e Figueirinha», sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Salvador, município de Serpa

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobral da Adiça, município de Moura

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Monte Velho», sito na freguesia e município de Ponte de Sor

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 677/91, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Pego», situado na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa

Actualiza as pensões de velhice e de invalidez do regime especial de segurança social das actividades agrícolas (RESSAA)

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados por Quinta do Vale da Palha e Casais do Desembargador e do Fogo, sitos na freguesia de Castelo, município de Sesimbra, e Casal do Sanfré - Casais da Serra, sito na freguesia de São Lourenço, município de Setúbal