Diário do Governo n.º 162/1946, Série I de 1946-07-22

Rectificação ao despacho que manda aplicar à Sociedade Metropolitana e Colonial de Construções, Limitada - Somec, o disposto no artigo 2.º do decreto-lei n.º 34600 (inalienação de coisas mobiliárias existentes no território português), inserto no Diário do Governo n.º 139, de 25 de Junho de 1946

Autoriza o Ministério a adquirir, por cedência do Almirantado Britânico, seis barcaças

Altera várias taxas constantes da tabela do imposto do selo em vigor no Estado da Índia

Instruções para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica