Diário da República n.º 162/1989, Série I de 1989-07-17

Dá nova redacção às alíneas c) e e) do n.º 2.º da Portaria n.º 693-A/75, de 24 de Novembro

Aprova o quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM)

Estabelece que as pensões fixadas com base nos vencimentos em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1989 sejam determinadas com a dedução do IRS que seria devido em função da remuneração relevante para o respectivo cálculo

Mantém em vigor para a campanha lanar de 1989-1990 a Portaria n.º 505/88, de 28 de Julho, que regulamentou a campanha do ano anterior e altera os preços de garantia das lãs brancas

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte referente ao pessoal médico

Extingue o Gabinete da Área de Sines

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Monumentos da Madeira»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «Açores - 550 Anos do Povoamento»