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Diário da República n.º 162/1999, Série II de 1999-07-14
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Diário da República n.º 162/1999, Série II de 1999-07-14
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15 de 15 resultados
Despacho Conjunto n.º 571/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 13383/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Aviso n.º 11344/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso n.º 11338/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 11339/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Portaria n.º 704/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 703/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 13422/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 13381/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral da Administração Pública
Despacho n.º 13387/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 13380/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 13430/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte
Despacho n.º 13428/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais
Aviso n.º 11352/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Acção Social
Regulamento Interno n.º 4/99
Emitente:
Tribunal de Contas
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Justiça
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Acção Social
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais
Presidência do Conselho de Ministros
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