Diário da República n.º 162/2001, Série I-B de 2001-07-14

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Porco de Baixo» e «Vale Porco de Cima», sitos na freguesia do Chouto, município da Chamusca

Cria a zona de caça municipal de Moure (processo n.º 2557-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Moure

Cria a zona de caça municipal de Santa Rita (processo n.º 2551-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Ponte da Barca

Cria a zona de caça municipal de Paz (processo n.º 2552-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Ponte da Barca

Cria a zona de caça municipal de Canedo (processo n.º 2559-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Canedo

Cria a zona de caça municipal de Vale do Homem (processo n.º 2572-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de S. Frutuoso

Cria a zona de caça municipal de Milheirós de Poiares (processo n.º 2560-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores de Milheirós de Poiares

Cria a zona de caça municipal de Cabeceiras de Basto (processo n.º 2558-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Cria a zona de caça municipal de Peral do Meio, pelo período de seis anos (processo n.º 2574-DGF), e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Herdade do Peral de Baixo e Anexas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 561/99, de 27 de Julho, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Sanfins, Gondomil, Ganfei, Verdoejo e Friestas, município de Valença do Minho

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Formiga», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Vitorino de Piães a zona de caça associativa de Vitorino de Piães (processo n.º 2555-DGF)

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Anais a zona de caça associativa de Anais (processo n.º 2573-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Mouzinho (processo n.º 2561-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Canelas

Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica ministrado pelo Instituto Politécnico Autónomo