Diário da República n.º 162/2003, Série I-B de 2003-07-16

De ter sido rectificada a Declaração n.º 5/2003, de 16 de Junho, relativa a membros efectivos e suplentes da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 137, de 16 de Junho de 2003

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Visteon Corporation e a Visteon Portuguesa, Ltd., para a modernização da unidade fabril da sucursal desta última em Palmela

Autoriza a aquisição pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) de imóveis sitos no lugar de Felgueiras, freguesia de Sobrado, concelho de Castelo de Paiva, com vista à instalação do Centro de Apoio à Criação de Empresas (CACE) do Vale do Sousa e do Baixo Tâmega, de um pólo de formação e de um balcão de atendimento do centro de emprego

Altera os quadros de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes e do Hospital de São José

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Amieira e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Amieira, Marvila, Paulinho e Taipinhas», sitos nas freguesias de Tramaga e Montargil, município de Ponte de Sor

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Vale de Vide, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 722-X12/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Fernando e Terrugem, município de Elvas

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 299/95, de 11 de Abril, um prédio rústico situado na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Encarnação até à publicação da respectiva portaria de renovação pelo prazo máximo de nove meses

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 847/99, de 30 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Almodôvar

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 320/2001, de 2 de Abril, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Corte Velha, pelo prazo máximo de nove meses

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de São Vicente do Paul até à publicação da respectiva portaria de renovação pelo prazo máximo de nove meses

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia da Zibreira até à publicação da respectiva portaria de renovação pelo prazo máximo de nove meses

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Pedra da Légua e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcains e Castelo Branco, município de Castelo Branco

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Benalfange e outras, pelo prazo máximo de nove meses

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Sobroso, pelo prazo máximo de nove meses

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Adães e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Degolados e São João Baptista, município de Campo Maior

Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agro-Alimentar, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém, para Engenharia Alimentar

Substitui o modelo do certificado de segurança para navio de passageiros

Actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades do pessoal técnico de pilotagem

Actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações portuárias