Diário da República n.º 162/2019, Série I de 2019-08-26

Autoriza o Governo a criar um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre a ciência e tecnologia

Recomenda ao Governo a criação de um regime de incentivos para os lusodescendentes e portugueses emigrados que pretendem frequentar o ensino superior público português

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para defender e promover o montado como sistema de elevado valor ecológico e económico

Recomenda ao Governo a promoção e a garantia de acessibilidade ao transporte ferroviário às pessoas com deficiência

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 227/2012, de 3 de agosto, que fixa a estrutura nuclear das Direções Regionais de Cultura

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 223/2012, de 24 de julho, que aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral do Património Cultural

Regula a utilização das verbas previstas no artigo 29.º da Lei n.º 26/2015, de 14 de abril, na sua redação atual

Aprova o conteúdo mínimo da minuta do plano plurianual de gestão das unidades orgânicas previstas no regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios

Aprova a informação e a sinalética a utilizar pelos produtores e utilizadores de água para reutilização (ApR)