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Diário da República n.º 162/2024, Série I de 2024-08-22
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2024
Altera o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030.
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2024
Procede à aceitação do pedido de renúncia ao mandato apresentado pelo presidente do Conselho Superior de Obras Públicas.
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2024
Designa o presidente e um vogal do órgão de gestão da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça.
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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