Diário do Govêrno n.º 163/1934, Série I de 1934-07-13

Altera as taxas de vários artigos da pauta de importação, referentes a automóveis, auto-ómnibus e caixas para automóveis e outros veículos

Substitue o decreto-lei n.º 23978, que define a situação e fixa os vencimentos que competem aos membros do Conselho Superior de Disciplina das Colónias e estabelece a organização da secretaria do mesmo Conselho

Reorganiza a Missão Geográfica de Moçambique

Reorganiza a Missão de revisão da fronteira entre os territórios da Companhia de Moçambique e a Rodésia Sul

Estabelece as condições para o provimento de lugares do quadro geral do ensino primário elementar criados especialmente para o ensino de crianças internadas em estabelecimentos de beneficência

Eleva os quadros dos professores do ensino primário elementar das cidades de Lisboa, Pôrto, Coimbra e Braga