Diário do Governo n.º 163/1959, Série I de 1959-07-18

Rectifica a forma como foi publicado o sinal n.º 63 anexo à Portaria n.º 17022, que dá nova redacção ao capítulo I do Regulamento do Código da Estrada

Cria uma secção consular na Legação de Portugal em Lima e extingue o consulado existente na mesma cidade

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões