Diário da República n.º 163/1976, Série I de 1976-07-14

Cria um Grupo de Fomento da Substituição de Importações

De ter sido rectificado o Decreto n.º 235/76, de 3 de Abril, que fixa a definição e regulamentação da aplicação e cobrança das taxas aeroportuárias

Estabelece as condições de inscrição como técnicos de contas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Autoriza o Ministro da Comunicação Social a celebrar o contrato para o fornecimento de um lote de livros que ficará a constituir a Biblioteca Dulce Ferrão