Diário da República n.º 163/1979, Série I de 1979-07-17

De ter sido rectificada a Portaria n.º 250/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 30 de Maio de 1979

Cria no Ministério dos Negócios Estrangeiros a Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação do Acordo Europeu Relativo ao Trabalho das Tripulações dos Veículos Que Efectuam Transportes Rodoviários Internacionais (AETR)

Actualiza as designações das escolas preparatórias

Determina que os professores do ensino primário titulares de lugares temporariamente suspensos sejam colocados noutra escola do mesmo distrito escolar em regime de destacamento

Integra na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa os Parque Infantis de Santa Catarina, S. Pedro de Alcântara, Necessidades e Alcântara