Ir para o conteúdo principal
Jornal Oficial da República Portuguesa
Início
Legislação
Por código
Por data
Por tema
Lexionário
Lia
Sobre o DR
Ajuda
O meu Diário
Página de entrada
Diário da República n.º 163/1990, Série II de 1990-07-17
Refinar Pesquisa
Parte
Todas
Emitente
Selecionar
Diário da República n.º 163/1990, Série II de 1990-07-17
Enviar por email
Copiar ligação
Facebook
LinkedIn
Pinterest
Reddit
Telegram
X
Whatsapp
Sumário
9 de 9 resultados
Acórdão n.º 67/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 68/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 70/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Despacho Conjunto n.º 50/SERE/SEAM/90
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação
Aviso
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral
Despacho n.º 36-A/SEAM/90
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação
Despacho n.º 669/90F-DR
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho Conjunto n.º 104/MAI/ME/90
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Página 1 de 1
A
A
JavaScript is required
Search
×
Ministério da Administração Interna
Ministério da Educação - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação
Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Tribunal Constitucional
There are no options to show.
Sem opções para apresentar...
