Diário da República n.º 163/1993, Série I-A de 1993-07-14

Exonera o embaixador José Augusto Lopes e Seabra do cargo de embaixador de Portugal em Nova Deli

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 293/92, de 30 de Dezembro (regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais)

Constituição da Comissão Permanente

Altera o Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro (estabelece o novo regime de crédito à habitação própria)

Altera o Decreto-Lei n.º 252/86 (regula a actividade de comércio a retalho exercida pelos-feirantes)

Altera o Decreto-Lei n.º 122/79, de 8 de Maio (regulamenta a venda ambulante)

Estabelece normas relativas ao registo de empresas e seus trabalhadores em serviço noutros estabelecimentos