Diário da República n.º 163/1993, Série I-B de 1993-07-14

Cria no quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro do pessoal da Secretaria-Geral um lugar de consultor jurídico assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro

Integra no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo um lugar de segundo-oficial, a extinguir quando vagar

Ratifica o Plano de Pormenor da Guia, estrada nacional n.º 247, Cascais

Estabelece os critérios relativos à constituição da reserva nacional no sector das vacas aleitantes

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Alpiarça

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Protecção da Natureza - Madeira»

Da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira referente às propostas de alteração à Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro, sobre o enquadramento do Orçamento do Estado