Diário da República n.º 163/1995, Série I-B de 1995-07-17

Ratifica o Plano Director Municipal de Castelo de Paiva

Altera as tabelas constantes dos n.os 1.º a 6.º da Portaria n.º 598/90, de 31 de Julho (estabelece o pagamento de taxas a que fica sujeito o exercício das actividades de prospecção, pesquisa e exploração dos recursos geológicos)

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços

Aprova e divulga as vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição no ensino superior em 1995 em estabelecimentos de ensino superior público

Altera a Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo)

Recomenda ao Governo Regional da Madeira que continue a diligenciar junto do Governo da República a adopção de medidas no sentido de adequar a zona de protecção do Estabelecimento Prisional do Funchal às circunstâncias concretas da Região e da localidade