Diário da República n.º 163/1996, Série I-A de 1996-07-16

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 27 de Fevereiro de 1995, a Resolução n.º 978 (1995)

Estabelece que a titularidade do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu, de Florença, produz todos os efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de doutor pelas universidades portuguesas