Diário da República n.º 163/1997, Série I-B de 1997-07-17

Declara área critica de recuperação e reconversão urbanística a zona do Vale da Telha, no município de Aljezur

Ratifica o Plano de Pormenor da Margem Direita da Ribeira do Sor, no município de Ponte de Sor

Ratifica o Plano de Pormenor de Algoceira, no município de Odemira

Ratifica o Plano de Pormenor da Palmeira, no município da Covilhã

Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Arcos de Valdevez, no município de Arcos de Valdevez

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Turismo e regulamenta o respectivo curso