Diário da República n.º 163/1999, Série I-A de 1999-07-15

Empreitadas de obras públicas e aquisições de bens e serviços

Eleição de um membro para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Estabelece as regras de integração do pessoal não docente a prestar serviço na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa nos lugares do respectivo quadro

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/16/CE, da Comissão, de 5 de Março, e a Directiva n.º 98/62/CE, da Comissão, de 3 de Setembro, que alteram as listas de substâncias que podem ser admitidas na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

Altera o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de Maio, que aprovou o regime de licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social do âmbito da segurança social, estabelecendo a obrigatoriedade de um livro de reclamações

Altera o Decreto-Lei n.º 245/97, de 18 de Setembro, que aprova a orgânica da Companhia Nacional de Bailado

Aprova o Regulamento de Trabalhos Arqueológicos