Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os cursos nacional e locais de acesso ao esnino superior público para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 1999-2000
Aprova o Regulamento dos Concursos Institucionais de Acesso ao Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1999-2000
Emitente:
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Ministério da Educação
Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação