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Diário do Govêrno n.º 164/1943, Série I de 1943-08-05
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Diário do Govêrno n.º 164/1943, Série I de 1943-08-05
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5 de 5 resultados
Rectificação
Rectificação ao decreto-lei n.º 32898, que promulga o novo regime cerealífero
Emitente:
Presidência do Conselho - Secretaria
Decreto n.º 32947
Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 32948
Abre um crédito destinado a «Transportes» do Gabinete do Ministro
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 10463
Reforça a verba inscrita na alínea c) do n.º 3) do artigo 1002.º da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Declaração
Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Presidência do Conselho - Secretaria
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