Diário do Governo n.º 164/1950, Série I de 1950-08-24

Torna público terem o Governo Português e o dos Estados Unidos da América acordado na concessão recíproca de facilidades nos vistos para a entrada na ilha da Madeira e nos Estados Unidos dos cidadãos em viagens de trânsito, negócios ou recreio

Abre créditos nas colónias da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor destinados a reforçar várias verbas inscritas nas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos

Transfere uma verba no orçamento privativo da missão geo-hidrográfica da Guiné