Diário do Governo n.º 164/1974, Série I de 1974-07-16

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 153, de 3 de Julho de 1974, relativa a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Coordenação Económica

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Introduz alterações no Estatuto do Oficial da Armada (E. O. A.)