Diário da República n.º 164/1988, Série I de 1988-07-18

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director dos Serviços Administrativos da Universidade de Évora

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de licenciado em Matemática nos ramos de Formação Educacional, Matemática Aplicada em Ciências Actuariais e Matemática Aplicada em Investigação Operacional e regula o respectivo curso

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Educação Física, a conferir o grau de licenciado em Dança, em Educação Especial e Reabilitação, em Educação Física e Desporto e em Ergonomia e regula os respectivos cursos

Inclui no conselho técnico consultivo do Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa um representante da Junta Autónoma de Estradas (altera o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 315/87, de 20 de Agosto)

Desafecta do domínio público do Estado um terreno situado na ilha de Santa Maria, nos Açores

Prorroga até 31 de Dezembro de 1988 a vigência da Portaria n.º 740/83, de 29 de Junho, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 614-B/84, de 20 de Agosto

Actualiza os valores dos subsídios mensais a atribuir às famílias de acolhimento para manutenção dos menores. Revoga o Despacho Normativo n.º 66/87, de 23 de Julho