Cria, para entrada em funcionamento no ano lectivo de 1990-1991, em diversos distritos, escolas do 1.º ciclo do ensino básico e os respectivos quadros privativos
Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil na parte respeitante às áreas funcionais de biblioteca, documentação e de arquivo
Aprova a instalação da Subsecção de Contencioso Tributário Geral e a Subsecção de Contencioso Aduaneiro da Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo
Aprova o Regulamento de Estágios do Instituto do Emprego e Formação Profissional para ingresso nas carreiras de pessoal técnico superior e de pessoal técnico
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/87/A, de 8 de Janeiro (define a natureza e atribuições do Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares)
Emitente:
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Ministério da Indústria e Energia
Ministério da Justiça
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças
Ministérios das Finanças e da Educação
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas