Diário da República n.º 164/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-07-15

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos pertencentes ao Campo Militar de Santa Margarida, sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes, e na freguesia de Santa Margarida da Coutada, município de Constância

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bucelas, município de Loures

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Matacães, município de Torres Vedras

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sardoal e Valhascos, município de Sardoal

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alpiarça e na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina, município das Caldas da Rainha

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alpiarça

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústicos denominado «Herdade do Pinheiro», sito na freguesia de Peroguarda, município de Ferreira do Alentejo

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Zebreira, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 491/89, de 30 de Junho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Igreja Nova e Cheleiros, município de Mafra

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Terrugem, município de Sintra

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Benespera, município da Guarda

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lousa e Escalos de Cima, município de Castelo Branco