Diário do Govêrno n.º 165/1912, Série I de 1912-07-16

Extinguindo o lugar de tesoureiro do hospital da Misericórdia de Leiria

Elevando o vencimento do facultativo do hospital da Misericórdia de Ponte da Barca e autorizando o provimento do mesmo lugar

Criando mais um lugar de médico auxiliar no hospital da Misericórdia de Tórres Novas

Decreto de 13 de Julho, regulando a execução do disposto no artigo 154.º da Lei da Separação do Estado das Igrejas

Decreto de 13 de Julho, resolvendo o recurso n.º 13755, sôbre matéria de contribuìções

Decreto de 13 de Julho, resolvendo o recurso n.º 13856, sôbre matéria de contribuìções

Lei de 30 de Junho, modificando algumas disposições do decreto com fôrça de lei de 26 de Maio de 1911, que reorganizou os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros