Diário do Govêrno n.º 165/1938, Série I de 1938-07-19

Despacho ministerial pelo qual é fixado o prazo da execução de qualquer obra realizada em regime de comparticipação com o Estado, pelo Fundo de Desemprêgo ou pelo Fundo de Melhoramentos Rurais

Abre um crédito para pagamento das despesas a efectuar com os estudos e projectos, compreendendo os que respeitem a novos edifícios, monumentos, arranjos de urbanização e outros melhoramentos públicos, incluindo pessoal e material

Despacho ministerial pelo qual é permitida a exportação de maçã da variedade «Espelho» sem ser embrulhada em papel de sêda, desde que seja aposta nas caixas, em caracteres bem visíveis, a designação de maçã para cozer (cooking apple)

Despacho ministerial admitindo um novo tipo de caixa no acondicionamento de cebolas para exportação