Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para os trabalhos da empreitada de alvenarias, cantarias, betão armado e cobertura do edifício da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
Introduz alterações nos artigos 5.º, 7.º, 8.º, 10.º e 19.º do decreto n.º 23598, que promulga o regulamento do Grémio do Comércio de Exportação de Vinhos
Emitente:
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DRE
Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra