Diário do Governo n.º 165/1947, Série I de 1947-07-19

Rectifica a forma como foi publicada a portaria n.º 11944, que substitui o mapa I anexo a Reforma Aduaneira, na parte relativa a Alfândega de Lisboa, em que se indicam as delegações de 1.ª classe urbanas e suas subdelegações

Introduz alterações na Reforma Aduaneira, aprovada pelo decreto-lei n.º 31665

Instruções para a execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica

Regula o averbamento de veículos automóveis para serviço de aluguer - Revoga as portarias n.os 10328, 11734, 11815 e 11875