Diário do Governo n.º 165/1955, Série I de 1955-07-28

Fixa as insígnias militares do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas

Abre um crédito na província ultramarina de Timor, destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa