De ter sido rectificado o despacho que cria um estágio de habilitação especialmente para o pessoal técnico das bibliotecas universitárias de Luanda e Lourenço Marques, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 142, de 18 de Junho de 1973
Aprova o impresso modelo C. P. D 3.1 e a folha de continuação D 3.2 - Relação das alterações nos descontos para a Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores do Estado
Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 45266, de 23 de Setembro de 1963, que aprovou o Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência
Emitente:
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Ministério das Corporações e Providência Social
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública