Diário da República n.º 165/1977, Série I de 1977-07-19

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 256-A/77, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 17 de Junho

Altera a classificação de alguns concelhos

Dá nova redacção aos artigos 3.º, 43.º e 49.º do Decreto-Lei n.º 917/76, de 31 de Dezembro (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República)

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos registos civil e predial de Cuba

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos registos civil e predial de Vagos

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Vouzela

Extingue uns lugares e cria outros no quadro do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, anexo do Decreto-Lei n.º 99/72, de 25 de Março

Integra os centros e agrupamentos da Junta de Investigações Científicas do Ultramar (JICU) nos diversos serviços em centros do INIC

Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores