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Diário da República n.º 165/1977, Série I de 1977-07-19
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Diário da República n.º 165/1977, Série I de 1977-07-19
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Declaração
De ter sido rectificado o
Decreto-Lei n.º 256-A/77
, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 17 de Junho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Decreto-Lei n.º 289/77
Altera a classificação de alguns concelhos
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Decreto-Lei n.º 290/77
Dá nova redacção aos artigos 3.º, 43.º e 49.º do
Decreto-Lei n.º 917/76
, de 31 de Dezembro (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República)
Emitente:
Ministério da Justiça
Portaria n.º 443/77
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos registos civil e predial de Cuba
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Portaria n.º 444/77
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos registos civil e predial de Vagos
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Portaria n.º 445/77
Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Vouzela
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Decreto n.º 99/77
Extingue uns lugares e cria outros no quadro do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, anexo do
Decreto-Lei n.º 99/72
, de 25 de Março
Emitente:
Ministério da Educação e Investigação Científica
Decreto-Lei n.º 291/77
Integra os centros e agrupamentos da Junta de Investigações Científicas do Ultramar (JICU) nos diversos serviços em centros do INIC
Emitente:
Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Investigação Científica
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/77/A
Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública
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Ministério da Educação e Investigação Científica
Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Investigação Científica
Ministério da Justiça
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública
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