Diário da República n.º 165/1984, Série I de 1984-07-18

Alterações ao regime do pessoal e ao quadro da Assembleia da República

Torna público ter a Turquia depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Convenção da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa

Torna público ter o Governo de Espanha depositado o instrumento de adesão ao Acordo de Constituição do Banco Africano de Desenvolvimento

Aprova o Acordo entre os Governos da República Portuguesa, da República da África do Sul e da República Popular de Moçambique relativo ao Projecto de Cahora Bassa, assinado na cidade do Cabo em 2 de Maio de 1984

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, assinado em 26 de Março de 1982.

Afecta à Direcção-Geral de Pessoal o subdirector escolar António Marques Duarte

Autoriza a permuta de lugares aos professores efectivos do ensino primário com menos de 45 anos que o requeiram e reúnam as condições exigidas para a admissão ao concurso do quadro geral