Diário da República n.º 165/1985, Série I de 1985-07-20

Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de divisão da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários

Cria um lugar de assessor, letra B, no quadro de pessoal do Fundo de Turismo

Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de divisão do Serviço de Promoção e Divulgação e do Centro de Documentação e Informação, do quadro de pessoal da Cinemateca Portuguesa

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento do Serviço de Mergulhadores da Armada

Estabelece a orgânica do Destacamento de Acções Especiais (DAE)

Torna público ter o Governo de Antígua e Barbuda declarado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos que se considera ligado à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial

Torna público que a autoridade central portuguesa designada relativamente à Convenção da Haia de 25 de Outubro de 1980 sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças é a Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores

Altera o distrito consular de Roterdão

Sujeita ao regime de preços as especialidades farmacêuticas de produção nacional ou importadas, com exclusão das especialidades farmacêuticas de venda livre e de uso veterinário

Fixa os países de referência para a determinação dos preços de referência a que se refere a Portaria n.º 496/85 e estabelece medidas relativas ao preço de venda das especialidades farmacêuticas pelo produtor ou importador (PVA) em Portugal

Dá nova redacção ao n.º 2.º do Despacho Normativo n.º 158/84, de 19 de Outubro, que fixa os preços de intervenção para o trigo, centeio, triticale, cevada e aveia provenientes da campanha de produção de 1984-1985 a praticar pela EPAC