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Diário da República n.º 165/1990, Série I de 1990-07-19
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Diário da República n.º 165/1990, Série I de 1990-07-19
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10 de 10 resultados
Portaria n.º 560/90
Aprova o Regulamento da Pesca na Ria Formosa
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Portaria n.º 561/90
Aprova o Regulamento da Pesca no Rio Lima
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Portaria n.º 562/90
Aprova o Regulamento da Pesca no Rio Sado
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Portaria n.º 563/90
Aprova o Regulamento da Pesca na Ria de Aveiro
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Portaria n.º 564/90
Aprova o Regulamento da Pesca no Rio Mondego
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Portaria n.º 565/90
Aprova o Regulamento da Pesca no Rio Cávado
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Portaria n.º 566/90
Aprova o Regulamento da Pesca na Baía de São Martinho do Porto
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Portaria n.º 567/90
Aprova o Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Portaria n.º 568/90
Aprova o Regulamento da Pesca no Rio Douro
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Portaria n.º 569/90
Aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
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Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
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