Diário da República n.º 165/1995, Série I-B de 1995-07-19

Qualifica o município de Estarreja como zona de intervenção específica

Ratifica o Plano Director Municipal de São Brás de Alportel

Aprova o quadro de pessoal dos serviços de apoio técnico e administrativo ao Conselho Económico e Social

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Regulamenta a emissão de licenças de condução de tractores e de máquinas agrícolas

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego

Aprova o Regulamento do Programa de Erradicação e de Vigilância da Peripneumonia Contagiosa dos Bovinos

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Transportes Ferroviários no Portugal de Hoje»

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13111 contos

Aprova a estrutura e plano do curso de Cuidados de Saúde a Bordo - Nível III, a ministrar pela Escola Náutica Infante D. Henrique