Diário da República n.º 165/1998, Série I-B de 1998-07-20

Altera o quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões

Determina o alargamento do procedimento previsto no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março, aos contratos públicos de aprovisionamento celebrados pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, no âmbito das suas atribuições

Estabelece regras a observar no plantio e cultura da vinha