Diário da República n.º 165/2002, Série I-B de 2002-07-19

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 551/99, de 24 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar

Cria a zona de caça municipal dos vales dos rios Estorãos e Labruja pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Recreativa de Caça e Pesca e Gastronomia Tradicional para o Desenvolvimento Rural e Turístico do Vale do Rio Estorãos (processo n.º 2927-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Vilar Chão pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vilar Chão, do concelho de Vieira do Minho (processo n.º 2932-DGF)

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 168/98, de 16 de Março, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Cruz e Almodôvar, município de Almodôvar

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 470/97, de 11 de Julho, os prédios rústicos designados por Água de Todo o Ano, sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 829/99, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santiago Maior, São João Baptista, Santa Clara do Louredo e São Brissos, município de Beja

Aplica a nova estrutura das carreiras de inspecção da Administração Pública aos serviços da Secretaria Regional do Turismo e Cultura