Diário da República n.º 165/2004, Série I-B de 2004-07-15

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital

Aprova o modelo de cartão de livre trânsito para uso do pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações Agrícolas», do Programa AGRO

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Informática na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Contabilidade e Finanças no Instituto Superior de Administração e Línguas e aprova o respectivo plano de estudos

Aprova o Regulamento dos Concursos Institucionais de Acesso e Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2004-2005

Fixa os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo no ano lectivo de 2004-2005

Altera os GDH dos anexos I e II relativos às tabelas de preços aprovadas pela Portaria n.º 1397/2002, de 26 de Outubro, e alteradas pela Portaria n.º 1234/2003, de 22 de Outubro

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo (SIDET)