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Diário do Govêrno n.º 166/1943, Série I de 1943-08-07
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Diário do Govêrno n.º 166/1943, Série I de 1943-08-07
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4 de 4 resultados
Rectificação
Rectificação ao decreto n.º 32810, que institue nas colónias o regime de abono de família em favor dos respectivos funcionários do Estado, civis e militares, o qual se rege pelas disposições constantes dos artigos 2.º a 17.º do referido diploma
Emitente:
Presidência do Conselho - Secretaria
Rectificação
Rectificação ao decreto-lei n º 32817, que aumenta o quadro dos funcionários da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
Emitente:
Presidência do Conselho - Secretaria
Decreto n.º 32952
Transfere várias verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 10464
Reforça a verba inscrita na alínea c) do artigo 1081.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
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Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Presidência do Conselho - Secretaria
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