Diário do Governo n.º 166/1950, Série I de 1950-08-26

Exonera o tenente-coronel do estado-maior Fernando dos Santos Costa, Ministro da Defesa Nacional, do exercício interino das funções de Ministro do Exército

Determina que os actos de designação dos novos membros dos órgãos das autarquias locais se efectuem nas datas fixadas no Código Administrativo

Cria a Escola Militar de Equitação, em substituição do Depósito Militar de Remonta

Reforça várias verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária das colónias da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor - Abre créditos na colónia de Angola destinados ao pagamento de despesas com as praças europeias incorporadas no Depósito Disciplinar, pertencentes ao Ministério do Exército, e da diferença de câmbios e outras despesas com transferências de fundos