Diário do Governo n.º 166/1956, Série I de 1956-08-06

Aumenta com vários lugares os quadros do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo de Automóveis do Porto e das Conservatórias do Registo Predial de Silves, Alenquer e Vila Real

Manda abonar, a partir de 1 de Junho de 1956, à Legação de Portugal em Havana várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera, na parte respeitante à mesma Legação, a Portaria n.º 15643

Manda abonar, a partir de 1 de Julho de 1956, à Embaixada de Portugal em Londres e a várias legações diversas quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas - Altera, na parte respeitante às mesmas missões, as Portarias n.os 15643 e 15767

Manda abonar, a partir de 1 de Abril de 1956, à Legação de Portugal em Caracas uma quantia mensal para ocorrer a despesas com material e expediente - Altera, na parte respeitante àquela Legação, a Portaria n.º 15641

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério