Diário da República n.º 166/1984, Série I de 1984-07-19

Cria o Gabinete de Apoio Técnico-Legislativo

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos na parte referente ao pessoal técnico superior de saúde e ao pessoal operário e auxiliar

Determina que o Comissariado para a XVII Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura encerre definitivamente a sua actividade em 31 de Julho do corrente ano e remeta até ao termo deste prazo a sua conta de gerência ao Tribunal de Contas, a fim de ser julgada

Dá nova redacção ao artigo 72.º da Portaria n.º 582/80, de 10 de Setembro, que aprova e põe em execução o Regulamento da Escola do Serviço de Saúde Militar

Torna público ter a Grécia depositado o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Protecção dos Animais em Transporte Internacional

Cria o mestrado em Imunologia no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto

Fixa os novos valores para chumbo e índice de octano a partir de 1 de Setembro de 1984

Introduz alterações à Portaria n.º 489/82, de 11 de Maio, que define quais os empreendimentos que serão abrangidos pelo sistema de incentivos a novos investimentos de relevância turística (SIIT)

Processo n.º 83/83