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Diário da República n.º 166/1995, Série I-B de 1995-07-20
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Despacho Normativo n.º 35/95
Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre
Emitente:
Ministério da Educação
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/95/M
Altera o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
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Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
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