Autoriza a Procuradoria-Geral da República a proceder à repartição de encargos nos anos de 2017, 2018 e 2019 relativos ao contrato de desenvolvimento do Sistema de Informação Criminal do Ministério Público
Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos relativos ao contrato de financiamento no âmbito do projeto «Instalação de Sistemas Fotovoltaicos em 50 Vilas»
Exoneração e nomeação para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares - Tenente-General PILAV Joaquim Fernando Soares de Almeida
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de cinco postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para as funções correspondentes a categoria de assistentes operacionais
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 16 (dezasseis) postos de trabalho a 3 horas e 30 minutos diárias em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de seis postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial em funções públicas, para o período definido de 13 de setembro de 2017 até ao dia 22 de junho de 2018, para a carreira e categoria de assistente operacional