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Diário do Govêrno n.º 167/1924, Série I de 1924-07-26
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Diário do Govêrno n.º 167/1924, Série I de 1924-07-26
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Decreto n.º 9939
Cede à Junta de freguesia de Ramalde' do Pôrto, a antiga residência paroquial da mesma freguesia e o passal anexo
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
Parecer
Parecer da comissão de reclamações do Ministério e despacho ministerial que recaíu na reclamação dos contínuos do quadro especial
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Rectificação
Rectificação ao título de uma Direcção publicado no Diário do Govêrno n.º 161
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Portaria n.º 4146
Determina a substituïção da côr das estampilhas do imposto do sêlo
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição
Rectificação
Rectificação ao decreto n.º 9842, que classifica monumentos nacionais vários imóveis nos distritos de Évora, Faro e Santarém
Emitente:
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 2.ª Repartição
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Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 2.ª Repartição
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
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