Declaração de que, por despacho ministerial de 14 de Julho de 1932, foi autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério para o ano económico de 1931-1932
Altera e rectifica a tabela das entidades autorizadas a expedir telegramas oficiais nacionais, aprovada pela portaria n.º 7350
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Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 1.ª Divisão