Diário do Govêrno n.º 167/1942, Série I de 1942-07-20

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 18.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

Autoriza, pelo prazo de um ano, a importação, sob regime de draubaque, do esmeril e dos tecidos em tiras próprios para o fabrico de lixa

Reorganiza o ensino na Escola Náutica e simplifica os serviços da mesma Escola

Autoriza a Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar com a Câmara Municipal do Pôrto o contrato de arrendamento de umas dependências do Mercado Ferreira Borges para instalação da estação urbana da Bôlsa

Declara abandonada a nascente de águas minerais denominada Covelinhas ou Quinta da Murça, sita na freguesia de Covelinhas, concelho de Pêso da Régua