Diário do Governo n.º 167/1946, Série I de 1946-07-27

Transfere várias verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, Marinha, Obras Públicas e Comunicações, Educação Nacional e Economia - Abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações no mesmo Orçamento e no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões

Insere várias disposições relativas ao plano de construção de escolas primárias denominado Plano dos Centenários